O Projeto
Por dentro do Conservador das Águas
O Projeto foi concebido em 2005, através da Lei Municipal nº 2.100 com o objetivo de manter a qualidade dos mananciais de Extrema e promover a adequação das propriedades rurais. Ele prioriza uma ação mais preventiva do que corretiva. O entendimento é que o mecanismo de comando e controle não pode ser o único instrumento de gestão ambiental das propriedades rurais. Sozinho, ele não garante o aumento da cobertura florestal ou a preservação dos mananciais.
Um instrumento econômico na linha do PSA se mostra mais eficaz e efetivo. Também estão sendo utilizados outros instrumentos como a criação de unidade de conservação municipal com o incentivo à criação de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) que se caracteriza como uma unidade de conservação de uso sustentável.
Os principais objetivos do
projeto conservador das águas
- Aumentar a cobertura florestal nas sub-bacias hidrográficas e implantar microcorredores ecológicos;
- Reduzir os níveis de poluição difusa rural decorrentes dos processos de sedimentação e eutrofização, e de falta de saneamento ambiental;
- Difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água, na bacia hidrográfica do Rio Jaguari;
- Garantir sustentabilidade sócioeconômica e ambiental dos manejos e práticas implantadas, por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais.
A base conceitual do projeto
- Voluntário, baseado no cumprimento de metas;
- Flexibilidade no que diz respeito às práticas e manejos propostos;
- Pagamentos baseados no cumprimento de metas pré-estabelecidas;
- Pagamentos são feitos durante e após a implantação do projeto.
Metas Estabelecidas
- Adoção de práticas conservacionistas de solo, com finalidade de abatimentos efetivos da erosão e sedimentação;
- Implantação de sistema de saneamento ambiental rural;
- Implantação e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP);
- Implantação da reserva legal.